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- Publicação Legislação
PUBLICADO EM 27/12/2024 11:58

Portaria40154 de 18 de Dezembro de 2024
HOMOLOGA A CONCLUSÃO DOS ESTÁGIOS PROBATÓRIOS E DECLARA ESTÁVEIS OS SERVIDORES

PUBLICADO EM 27/12/2024 11:45

Portaria40119 de 04 de Dezembro de 2024
Designa servidores como responsáveis pelo fluxo de informações em caso de acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.

PUBLICADO EM 26/12/2024 15:28

Portaria40141 de 11 de Dezembro de 2024
Designa servidor como Gestor e Fiscal do Convênio FPE nº 51.88/2023.

PUBLICADO EM 26/12/2024 15:18

Portaria40153 de 17 de Dezembro de 2024
Substitui integrantes da Portaria nº 37.325, de 14 de novembro de 2023, que “Nomeia o Conselho Municipal de Povos Tradicionais de Matriz Africana – CPMA”.

PUBLICADO EM 26/12/2024 15:17

Projetos de Lei Encaminhados ao Legislativo128 de 16 de Dezembro de 2024
Autoriza o Poder Executivo a alterar o Anexo IX da Lei Orçamentária Anual – LOA 2024.

PUBLICADO EM 26/12/2024 11:35

Portaria40172 de 20 de Dezembro de 2024
CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO PARCIAL À SENHORA MICHELI FAGUNDES, ASSISTENTE JURÍDICO, MATRÍCULA Nº 60313, A SER GOZADA COMO CONSTA.

PUBLICADO EM 26/12/2024 11:34

Portaria40173 de 20 de Dezembro de 2024
CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO À SENHORA IRIA HEGELE, PROFESSOR DE ARTE, MATRÍCULA Nº 47953, A SER GOZADA COMO CONSTA.

PUBLICADO EM 26/12/2024 11:32

Portaria40175 de 20 de Dezembro de 2024
TORNA PORTARIA DE NOMEAÇÃO PARA ADMISSÃO SEM EFEITO