Projetos de Lei Encaminhados ao Legislativo N° 067 de 16 de Maio de 2024
Revoga o § 2º e altera o caput do art. 2º da Lei nº 5.538, de 09 de julho de 2014, que "Regulamenta o repasse de incentivo financeiro estadual para complementação de bolsa aos alunos médicos-residentes da ESP - Escola de Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Sul, que desenvolvem ações de ensino e pesquisa junto às unidades de saúde do Município de Venâncio Aires, em conformidade com o Termo de Cooperação Técnica - TCT nº 006/2013 e Portaria Estadual RS nº 382/2014".

Projetos de Lei Encaminhados ao Legislativo N° 068 de 16 de Maio de 2024
Autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público.

Edital N° 109 de 17 de Maio de 2024
Convoca para contratação temporária candidatos para as funções públicas que especifica.

Portaria N° 38374 de 15 de Abril de 2024
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES