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- Publicação Legislação
PUBLICADO EM 11/07/2024 15:15

Norma Interna46 de 02 de Julho de 2024
REGULAMENTA PROCEDIMENTOS E FLUXOS PARA COBRANÇA DE DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO DO ENTE FEDERATIVO E DOS SERVIDORES LICENCIADOS E CEDIDOS

PUBLICADO EM 11/07/2024 15:13

Norma Interna45 de 01 de Julho de 2024
REGULAMENTA PROCEDIMENTOS E FLUXOS PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE RECEBAM OU ADMINISTREM RECURSOS DO RPPS

PUBLICADO EM 11/07/2024 15:12

Norma Interna44 de 01 de Julho de 2024
REGULAMENTA PROCEDIMENTOS E FLUXOS DE AUTORIZAÇÃO PARA APLICAÇÃO E RESGATE DE RECURSOS

PUBLICADO EM 11/07/2024 15:11

Norma Interna43 de 01 de Julho de 2024
REGULAMENTA PROCEDIMENTOS E FLUXOS PARA ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS

PUBLICADO EM 11/07/2024 15:07

Norma Interna42 de 01 de Julho de 2024
REGULAMENTA PROCEDIMENTOS E FLUXOS PARA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

PUBLICADO EM 11/07/2024 15:02

Norma Interna41 de 01 de Julho de 2024
NORMATIZA O PROCESSO DE CONCESSÃO E REVISÃO DE PENSÕES

PUBLICADO EM 11/07/2024 14:53

Norma Interna40 de 01 de Julho de 2024
NORMATIZA O PROCESSO DE CONCESSÃO E REVISÃO DE APOSENTADORIAS

PUBLICADO EM 24/06/2024 09:31

Norma Interna39 de 18 de Junho de 2024
ESTABELECIMENTO DA POLÍTICA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VENÂNCIO AIRES