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Informação atualizada em 19/04/2024

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CARTA DE SERVIÇOS

LISTA DE SERVIÇOS

SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
AUTORIZAÇÃO ESTACIONAMENTO VAGA ESPECIAL
O serviço consiste na confecção de credencial para uso de vagas especiais, conforme Resoluções 303 e 304 CONTRAN.

SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
CERTIDÃO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA
O serviço consiste na confecção de Certidão de Acidente de Trânsito.

SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
DEFESA DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
O serviço consiste em análise de consistência e julgamento dos autos de infrações aplicados no Município.

SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
LICENÇA PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TAXI
O serviço consiste em confecção de licença e autorização para a exploração de serviço de táxi no Município.

SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
LICENÇA PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE POR APLICATIVO
Os serviços consistem em confecção de licença e autorização para a exploração de serviço de transporte renumerado por aplicativo no Município que serão concedidos conforme critérios de credenciamentos fixados pelo Município.

SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
LICENÇA PARA FECHAMENTO DE RUA
O serviço consiste em autorização e licença para fechamento parcial ou total da via.

SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
RECURSO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
O serviço consiste na análise em primeira instância da consistência e razões para julgamento de infrações aplicadas pelo Município.

SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO ESTACIONAMENTO VAGA ESPECIAL
O serviço consiste na renovação de credencial para uso de vagas especiais, conforme Resolução 303 e 304 CONTRAN.

SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULO - TAXI
Consiste na alteração no cadastro e substituição de veículos que fazem serviço de taxi.

SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
VIGILÂNCIA DE ESPAÇO PUBLICO POR CAMERAS DE MONITORAMENTO
Consiste no serviço de vigilância permanente do espaço público por câmeras de monitoramento e coordenação das comunicações do Município, com os objetivos de prevenir e dissuadir o cometimento de crimes e violências, aperfeiçoar o controle de tráfego e a mobilidade urbana; oportunizar o zelo urbaníst...

SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
VISTORIA DE VEÍCULOS
O serviço consiste em realizar vistoria em veículo de aluguel (vans, escolares, taxis e ônibus).