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- Publicação Legislação

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PUBLICADO EM 16/04/2024 08:34 Edital N° 074 de 12 de Abril de 2024 Convoca para admissão candidatos aprovados em Concurso Público.
PUBLICADO EM 16/04/2024 08:33 Edital N° 075 de 12 de Abril de 2024 Convoca para contratação temporária candidatos para as funções públicas que especifica.
PUBLICADO EM 16/04/2024 08:32 Edital N° 076 de 12 de Abril de 2024 Convoca para admissão candidatos aprovados em Processo Seletivo Público Simplificado.
PUBLICADO EM 16/04/2024 08:30 Portaria N° 38342 de 12 de Abril de 2024 Substitui integrante da Portaria nº 30.889, de 6 de setembro de 2021, que “Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação — CME, nos termos da Lei nº 5.966, de 11 de julho de 2017.”
PUBLICADO EM 16/04/2024 08:29 Portaria N° 38343 de 12 de Abril de 2024 Substitui integrante da Portaria nº 36.324, de 22 de junho de 2023, que “Nomeia o Conselho Municipal de Cultura e Esporte – CMCE.”
PUBLICADO EM 16/04/2024 08:28 Portaria N° 38344 de 12 de Abril de 2024 Substitui integrantes da Portaria nº 35.389, de 20 de março de 2023, que “Nomeia os membros do Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial de Venâncio Aires – COMPIR, e dá outras providências.”
PUBLICADO EM 16/04/2024 08:26 Portaria N° 38346 de 12 de Abril de 2024 Substitui integrantes da Portaria nº 30.886, de 6 setembro de 2021, que “Nomeia os membros da Comissão Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – COMPETI.”
PUBLICADO EM 16/04/2024 08:25 Portaria N° 38348 de 12 de Abril de 2024 Substitui integrantes da Portaria nº 37.325, de 14 de novembro de 2023, que “Nomeia o Conselho Municipal de Povos Tradicionais de Matriz Africana – CPMA.”